INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 205, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a verificação física de bens submetidos ao regime de trânsito aduaneiro ou destinados a exportação, e nas operações de repressão ao contrabando ou descaminho.
No final da IN apresenta-se a tabela de amostragem.
NORMA DE EXECUÇÃO COANA Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2002
Estabelece modelo de Relatório de Verificação Física (RVF) e dá outras providências.
Essa norma perdeu eficácia com a implantação do RVF no siscomex Portal Unico??? Atentar para isso.